Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação adequada. Circunstâncias do delito. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Tentativa de atrapalhar as investigações. Conveniência da instrução criminal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas alternativas. Insuficiência. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.

1 - Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. As instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, descrevendo a conduta dos agentes, entenderam que restou demonstrada a maior periculosidade destes, revelada pelo modus operandi do delito perpetrado, porquanto teriam ceifado a vida da vítima com mais de catorze golpes de faca enquanto estava dormindo em sua casa. Tais circunstâncias, somadas à notícia de que os recorrentes teriam ligação com o grupo criminoso Comando Vermelho - CV, bem como ao fato de que o delito teria ocorrido, em tese, em razão de brigas entre facções rivais, demonstram evidente risco ao meio social e a imprescindibilidade da custódia cautelar. ... (Continua)