Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em embargos de declaração em recurso especial. Alegação de vícios de omissão e obscuridade. Verificação. Não ocorrência. Tese defensiva apreciada no acórdão embargado. Mero inconformismo. Pretensão de novo julgamento do caso. Impossibilidade. Caráter protelatório. Advertência.
Embargos de declaração rejeitados. ... ()
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