Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão do acórdão embargado. Inexistência. Natureza protelatória não configurada. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis para o fim de esclarecer obscuridade, corrigir contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote