Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Direito administrativo. Serviços. Saúde. Reajuste da tabela do sus. Provimento do agravo interno. Reforma da decisão recorrida. CPC/2015, art. 489.

I - Na origem, trata-se de embargos à execução de título judicial. Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada, determinando que os cálculos de crédito principal e honorários deviam ser apurados na origem de acordo com os novos parâmetros fixados. ... (Continua)