Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade da sessão de julgamento da apelação criminal. Reiteração de pedidos. Demais nulidades. Supressão de instância. Matérias não arguidas pela defesa nas razões da apelação criminal nem enfrentadas pelo Tribunal de Justiça. Dosimetria. Ausência de ilegalidade.
Agravo regimental improvido. ... ()
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