Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso especial. Princípio da colegialidade. Ofensa. Não ocorrência.

1 - A decisão monocrática do relator não viola o princípio da colegialidade, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do órgão colegiado, mediante a interposição de agravo interno. ... (Continua)