Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil recurso especial. Acórdão impugnado. Fundamentação constitucional. Exame. Inviabilidade. Prequestionamento. Ausência.
1 - O recurso especial não é remédio processual adequado para revisar acórdão respaldado em fundamentação de índole constitucional ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote