Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Reconhecimento do tráfico privilegiado. Reiteração de pedido. Recurso não conhecido.
1 - Este recurso não merece conhecimento porque se trata mera reiteração do AgRg no HC Acórdão/STJ, de minha relatoria, julgado em 19/10/2021. Logo, houve o esgotamento dessa instância para se pronunciar sobre a aplicação do tráfico privilegiado. ... ()
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