Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade das provas. Violação de domicílio. Matéria não analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Recurso improvido.

1 - A tese de nulidade das provas, em razão da suposta invasão de domicílio, não foi analisada pelo Tribunal de origem, não podendo ser analisada diretamente por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância. ... (Continua)