Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Quantidade não relevante de droga. Desproporcionalidade da prisão. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

1 - «A sexta turma desta corte tem entendido que o tráfico flagrado de não relevante quantidade de drogas somente com especial justificação permitirá a prisão por risco social» (HC Acórdão/STJ, relator Ministro Nefi Cordeiro, sexta turma, julgado em 23/6/2020, DJE 30/6/2020). ... (Continua)