Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alteração de índice de correção monetária. Honorários sucumbenciais da ação coletiva no cumprimento individual de sentença. Desprovimento do agravo interno manutenção da decisão recorrida. Súmula 83/STJ.

I - Trata-se de agravo de instrumento contra decisão proferida em cumprimento de sentença, objetivando o recálculo do valor executado com a utilização do IPCA como índice de correção monetária, bem como a execução da verba honorária fixada na ação coletiva de conhecimento. No Tribunal a quo, foi negado provimento ao agravo. ... (Continua)