Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno na suspensão de liminar e de sentença. Energia elétrica. Intervenção no mercado regulado. Grave lesão à ordem pública. Agravo improvido.
1 - A legislação de regência e a jurisprudência do STJ não exigem que a parte requerente do pedido suspensivo seja parte na ação originária. ... ()
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