Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno no recurso especial. Desapropriação. Ação anulatória. Valor da causa. Fundamento do acórdão inatacado. Ausência de dialeticidade. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Agravo interno não provido.

1 - Cotejando-se os fundamentos do acórdão com as razões do recurso especial, infere-se que o capítulo referente ao valor da causa anulatória não foi infirmado com eficiência pelo recorrente. ... (Continua)