Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Detração. Supressão de instância. Desprovimento do agravo.
1 - Inviável o exame por este Sodalício do pleito de detração de pena, sob pena de supressão de instância, uma vez que a tese não foi analisada pelo Colegiado a quo no acórdão impugnado. ... ()
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