Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Suspensão de segurança. Grave lesão à ordem e à economia públicas. Energia elétrica. Intervenção no mercado regulado. Agravo improvido.
1 - O deferimento do pedido de suspensão está condicionado à demonstração de que a manutenção da decisão impugnada causa efetiva e grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. ... ()
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