Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário. ICMS. Produto intermediário. Aquisição de produto químico. Finalidade industrial. Atividade fim. Aproveitamento dos créditos. Lei Complementar 87/1966.

I - O Tribunal a quo, com fundamento no conjunto probatório dos autos, consignou que o produto químico utilizado pelo contribuinte é utilizado diretamente no processo produtivo, tratando-se de insumo essencial para a obtenção do produto final disponibilizado pela empresa. ... (Continua)