Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declaração. Embargos de divergência. Recurso especial. Embargos de divergência indeferidos liminarmente. Falta de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Mero inconformismo da parte embargante. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Em respeito ao princípio da dialeticidade, os recursos devem ser bem fundamentados, sendo necessária a impugnação específica de todos os pontos analisados na decisão recorrida, sob pena de não conhecimento, por ausência de cumprimento dos requisitos exigidos nos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC. ... (Continua)