Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Crime de associação para o tráfico. Lei 11.343/2006, art. 35. Estabilidade e permanência entre os réus constatadas. Comercialização feita em uma boca de fumo. Alteração do entendimento. Revisão do acervo fático probatório. Inviabilidade.

1 - É assente neste Tribunal que se faz necessária a demonstração da estabilidade e permanência da associação para a condenação pelo delito da Lei 11.343/2006, art. 35. ... (Continua)