Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Civil. Ação ordinária. Lucro cessante e dano emergente. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Incidência da Súmula 315/STJ. Decisão recorrida está em conformidade com a jurisprudência do STJ.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária ajuizada por JAKEF - Engenharia e Comércio LTDA. objetivando assegurar a percepção de indenização por prejuízos experimentados em razão do atraso no repasse de verbas objeto do contrato celebrado para construção do Conjunto Habitacional Bernardino de Campo ... (Continua)