Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo e de munições de uso permitido. Prisão preventiva. Fundamentos. Idoneidade. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Excesso de prazo. Não ocorrência. Impulsionamento do feito de forma regular. Instrução finalizada. Ausência de desídia do magistrado. Não constatado o constrangimento ilegal.

1 - De acordo com reiteradas decisões desta Corte Superior, as prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. ... (Continua)