Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processo penal. Homicídio. Nulidade. Atuação de magistrada que se declarou suspeita. Ausência de ilegalidade. Não prolação de nenhum ato decisório. Preclusão. Prejuízo não comprovado. Agravo regimental desprovido.

1 - É assente nesta Corte que, «em homenagem ao CPP, art. 563, não se declara a nulidade do ato processual - seja ela relativa, seja absoluta - se a arguição do vício: a) não foi suscitada em prazo oportuno e b) em consonância com o princípio pas de nullité sans grief, não vier acompanhada da prova do efetivo prejuízo para a parte, hipótese destes autos» (AgInt no HC Acórdão/STJ, Sexta Turma, relator Min. Rogerio Schietti Cruz, DJe de 01/10/2018). ... (Continua)