Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado consumado. Pleito de juntada de documentos. Matéria não analisada pelo tribunal de origem. Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar erro material. Supressão de instância. Alegação de nulidades das provas. Superveniência de decisão de pronúncia. Título novo pendente de análise recursal na via própria. Prejudicialidade. Agravo desprovido.

1 - E m relação ao pleito de juntada de documentos pela Secretaria do Juízo, verifica-se que a questão não foi analisada pelo Tribunal de origem no julgamento do writ originário, tampouco pelo aresto que julgou os pertinentes embargos aclaratórios, motivo pelo qual sua apreciação direta por esta Corte Superior fica obstada, sob pena de se incorrer em indevida supressão de instância. ... (Continua)