Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Requisitos. Mera reiteração de impetração anterior. Agravo regimental não provido.
1 - O pleito de revogação da prisão preventiva é mera reiteração de pedido já deduzido perante este Juízo, no HC 797.694. Desse modo, este recurso trata-se de mera reiteração de outro writ, razão pela qual não merece conhecimento. ... ()
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