Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Reiteração de pedido. Identidade das partes e da causa de pedir. Não conhecimento do writ. Agravo regimental desprovido.

1 - O presente habeas corpus constitui mera reiteração do pedido formulado nos autos do HC Acórdão/STJ, isso porque há identidade de partes e da causa de pedir, impugnando os dois feitos o acórdão proferido no Apelação Criminal 1500402-81.2019.8.26.0344, o que constitui óbice ao seu conhecimento. ... (Continua)