Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.5010.8821.3790

1 - STJ Processual civil e administrativo. Servidor público. Professor. Promoção. Jurisprudência do STJ. Conformidade.

1 - A conformidade do acórdão recorrido com a orientação jurisprudencial desta Corte Superior atrai o óbice de conhecimento do recurso especial estampado na sua Súmula 83/STJ. ... ()

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