Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Alegação de ilicitude das provas. Ausência de fundadas razões para busca pessoal e violação de domicílio. Supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - As teses defensivas aventadas no habeas corpus - ilicitude da busca pessoal e veicular e violação de domicílio - não foram examinadas pelo Tribunal de origem, razão pela qual não podem ser conhecidas originariamente por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância. ... (Continua)