Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Pretensão de afastamento do redutor previsto na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Ausência de elementos idôneos a indicar eventual dedicação do imputado às atividades criminosas ou de ser ele integrante de organização criminosa.

1 - O transporte de drogas em veículo de locadora com placas falsas, embora revele uma maior premeditação da prática delitiva, mostra-se insuficiente a evidenciar a dedicação do réu à atividade criminosa ou a sua participação em organização criminosa, não passando eventuais constatações nesse sentido de mera dedução, haja vista a ausência de densidade empírica. ... (Continua)