Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no habeas corpus. Alegação de suspeição. Pressupostos não demonstrados. Utilização do remédio constitucional como substituto do recurso próprio. Não cabimento.

1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, afigura-se imprescindível para o reconhecimento da suspeição a indicação - e a demonstração inequívoca - de uma das situações constantes nos, do CPC/2015, art. 145, sendo insuficiente a mera alegação. ... (Continua)