Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Inventário. Ofensa ao CPC/73, art. 535, I. Não configurada. Apreciação de todas as questões relevantes da demanda pelo tribunal de origem. Ofensa ao CPC/73, art. 89, II. Ocorrência. Recurso especial provido.

1 - Não existe afronta ao CPC/73, art. 535 quando o acórdão recorrido se pronuncia, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... (Continua)