Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Recurso especial. Ação de indenização securitária. Seguro de vida. Segurado embriagado. Impossibilidade de exclusão da cobertura com fundamento no agravamento intencional do risco. Precedente recente desta corte reafirmando a incidência da Súmula 620/STJ. Ausência de violação do CCB/2002, art. 768. Manutenção da decisão recorrida.

1 - Ação indenizatória, ajuizada em 20/5/2019, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 22/7/2022 e concluso ao gabinete em 28/2/2023. ... (Continua)