Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Alegada omissão no acórdão embargado. Não ocorrência. Questões suscitadas nos embargos que foram expressamente examinadas no acórdão embargado. Alegada contradição interna. Inexistência. Hipótese em que a conclusão do acórdão embargado está em consonância com a fundamentação respectiva. Reexame dos fundamentos expostos no acórdão embargado. Inadmissibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

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