Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em embargos de declaração em recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia. Indícios de autoria e materialidade. Ausência de ilegalidade na prisão preventiva. Idônea fundamentação.

1 - E xistem indícios de autoria e materialidade do crime e o fato de a instância ordinária ter entendido que o réu deve ficar afastado do convívio social para não causar danos à ordem pública, diante da gravidade concreta da imputação, de sua periculosidade e da possibilidade de reiteração delitiva, já é o suficiente para o decreto de prisão. ... (Continua)