Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Promessa de compra e venda de imóvel. Ilegitimidade passiva. Ausência de responsabilidade do banco pelo descumprimento contratual da construtora. Julgado em harmonia com a jurisprudência desta corte superior. Agravo interno desprovido.

1 - A orientação desta Corte Superior é no sentido de que o agente financeiro não ostenta legitimidade para responder por pedido decorrente de vícios de construção na obra financiada quando atua apenas como credor fiduciário, em sentido estrito. Precedentes. ... (Continua)