Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Justificação criminal para instrução de futura revisão criminal. Revolvimento do conjunto de fatos e provas. Agravo regimental não provido.

1 - As instâncias ordinárias concluíram pela não plausibilidade do pedido diante da ausência de elementos novos para a oitiva da vítima. 2. Afastar tais conclusões exigiria a análise do conjunto fático probatório dos autos, o que se afigura inviável na via eleita. ... (Continua)