Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de execução. Omissão. Inexistência. Acórdão recorrido devidamente motivado e fundamentado. Fundamentação do recurso. Deficiência. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Súmula 418/STJ. Inaplicabilidade.

1 - Inexiste ofensa ao CPC/73, art. 535 quando o Tribunal de Justiça Estadual se manifesta clara e fundamentadamente acerca dos pontos indispensáveis para o desate da controvérsia, sendo desnecessário rebater uma a uma as razões suscitadas pelas partes. ... (Continua)