Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Preliminar de nulidade. Cerceamento de defesa. Vício não configurado. Agravo regimental não provido.

1 - A caracterização de cerceamento do direito de defesa pelo indeferimento de alguma prova requerida pela parte visa analisar a possível prática de arbitrariedade pelo órgão julgador e não, simplesmente, a consideração ou o entendimento da parte pela indispensabilidade de sua realização. ... (Continua)