Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico. Ausência.
1 - Não se conhece do apelo nobre interposto pela alínea «c, CF/88, art. 105, III, que de ixa de realizar o cotejo analítico, não atendendo aos pressupostos específicos para a configuração do dissenso jurisprudencial, nos termos dos arts. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote