Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado. Alegação de ocorrência de crime tentado. Inversão da posse. Revisão de moldura fático probatória. Tarefa inviável nesta via. Regime prisional inicialmente fechado. Possibilidade. Gravidade concreta do delito. Circunstâncias do caso. Agravo regimental a que se nega provimento.

I - O entendimento esposado pelo acórdão impugnado está em consonância com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual há consumação do delito de roubo quando ocorre a inversão da posse da res furtiva. ... (Continua)