Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Segundos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão não verificada. Afastado o pedido de retirada do agravo interno da pauta de julgamento virtual para sustentação oral. Rejulgamento da causa. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, o que não é o caso dos autos. ... (Continua)