Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de revisão de benefício previdenciário. Perícia atuarial. Indeferimento. Matéria fática. Laudo contábil necessário. Posição pacífica das turmas que compõem a Segunda Seção do STJ. Agravo interno improvido.

1 - No termos da jurisprudência do STJ já pacífica sobre o assunto, « deve ser feita perícia técnica nas demandas que envolvam a revisão de pagamento de benefício previdenciário complementar com a aplicação de critérios de cálculo diversos dos estabelecidos no plano de contribuição, visto que é necessário verificar a influência dos novos valores no equilíbrio financeiro e atuarial da entidade de previdência privada (AgInt nos EDcl no REsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 11/4/2022, DJe de 5/5/2022). ... (Continua)