Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Medicamento prescrito para tratamento de câncer não listado no rol da ans. Negativa de cobertura. Abusividade. Harmonia entre o acórdão embargado e a jurisprudência atual do STJ. Súmula 168/STJ.

1 - Ação de obrigação de fazer, em virtude de negativa de cobertura de medicamento prescrito para tratamento de câncer. ... (Continua)