Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Cumprimento individual de sentença coletiva. Expurgos inflacionários. Liquidação de sentença. Matéria afetada. Rito dos recursos repetitivos. Tema 1.169. Suspensão do feito. Necessidade. Autos. Retorno à origem.

1 - A questão jurídica relativa à necessidade de liquidação prévia da sentença coletiva concernente a expurgos inflacionários tratada no processo foi afetada pela Corte Especial do STJ como representativa de controvérsia, a ser julgada sob o rito dos recursos especiais repetitivos, conforme previsão dos CPC/2015, art. 1.036 e CPC art. 1.037. ... (Continua)