Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Res s.a agravado. Agustin porto simal agravado. Jorge luiz soares de souza advogado. Sem representação nos autos. Se000000m ementa processual civil. Administrativo. Agravo de instrumento. Penhora online. Desprovimento do agravo interno manutenção da decisão recorrida. Incidência enunciado 83 da Súmula do STJ.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento objetivando a reforma da decisão do juízo a quo determinando-se a penhora online dos valores encontrados nas contas bancárias da parte executada. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso. ... (Continua)