Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Nulidades processuais. Preclusão. Condenação com trânsito em julgado há mais de 4 anos. Matéria que deve ser rediscutida em sede de revisão criminal. Precedentes. Agravo regimental desprovido.
1 - A revisão da condenação do recorrente, transitada em julgado há mais de quatro anos, deve ser realizada em revisão criminal, conforme asseverado no acórdão de origem. ... ()
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