Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos declaratórios. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Erro material. Omissão. Inexistência.
1 - Havendo erro material na transcrição da decisão objeto do agravo interno, necessária a correção, sem alteração dos fundamentos exarados no julgado embargado, nem modificação da sua parte dispositiva. ... ()
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