Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Agravo de instrumento. Cassar decisão. Reintegração de posse. Desprovimento do agravo interno manutenção da decisão recorrida. Não violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Súmula 735/STF.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento objetivando c assar a decisão agravada, com a consequente determinação de reintegração de posse com demolição da construção. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso. ... (Continua)