Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio. Dosimetria. Aplicação da redutora da participação de menor importância. Impossibilidade. Efetiva atuação no crime. Reexame fático probatório. Impossibilidade na via estreita do habeas corpus. Agravo regimental desprovido.

1 - As instâncias ordinárias destacaram a efetiva atuação do recorrente no crime de latrocínio. Assim, para afastar o entendimento da origem e aplicar a minorante da participação de menor importância, é necessário o revolvimento da matéria fático probatória, providência incabível na via eleita. ... (Continua)