Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Decisão que analisa a resposta a acusação. Superveniência de sentença condenatória confirmada em apelação. Prejudicado. Agravo regimental desprovido.

1 - Com a superveniência de sentença, fica superada a alegação de nulidade da decisão que analisou a resposta à acusação, já que todas as questões lançadas pela defesa foram analisadas e debatidas por ocasião do édito condenatório. Precedentes. ... (Continua)