Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimento no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal (atos de masturbação e sexo oral). Materialidade delitiva. Ausência de vestígios no laudo pericial. Irrelevância. Precedentes. Condenação baseada nos elementos de prova colhidos nos autos. Tese defensiva que demanda revolvimento do material fático/PRobatório dos autos. Inviabilidade. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - «O simples fato de o laudo pericial concluir pela ausência de vestígios de prática sexual, não afasta, por si só, a materialidade do delito, até porque a consumação do referido crime pode ocorrer com a prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal, como no caso concreto. Precedentes. (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 7/11/2017, DJe de 13/11/2017.) ... (Continua)