Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no mandado de segurança. Magistrado. Pena. Advertência. Direito líquido e certo. Ausência. Prova pré- constituída. Impossibilidade de dilação probatória.

1 - A manutenção da penalidade aplicada ao Magistrado pelo CJF não decorreu apenas do fato de o impetrante ter ocupado a presidência da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região - AJUFER, nem de critério meramente objetivo. Fundamentou-se também na culpabilidade e negligência. ... (Continua)